Prefeitura de João Pessoa recorrerá ao STJ contra decisão sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo
A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que … Read More
