Prefeitura inicia audiências públicas para discussão do PPA e LOA
Avelino Israel
Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças
A Prefeitura realiza, nesta terça-feira (17), a primeira de sete audiências públicas visando a participação da população na discussão do PPA 2026-2029 (Plano Plurianual) e da LOA 2026 (Lei Orçamentária Anual). O encontro acontecerá na Casa do Idoso Centro, das 18h às 19h30 (Rua Euclides Miragaia, 508).
As audiências serão realizadas até o dia 30 de julho, sempre das 18h às 19h30, em quatro unidades da Caso do Idoso e em três escolas municipais (veja quadro abaixo). A população está convidada a participar das discussões e apresentar propostas que tornem a cidade cada vez mais desenvolvida, dinâmica e com oportunidades para todos.
Consulta eletrônica
Além das audiências presenciais, a Prefeitura também disponibilizou um formulário eletrônico para que a população possa enviar suas sugestões até as 18h do dia 1º de agosto.
As propostas apresentadas ou enviadas pela comunidade serão analisadas posteriormente por equipe técnica da Prefeitura e as que puderem ser executadas serão incluídas nos projetos de lei a ser encaminhados à Câmara Municipal até 30 de setembro.
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PROGRAMAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS |
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Dia |
Local |
Endereço |
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17/06 |
Casa do Idoso Centro |
Rua Euclides Miragaia, 508, Centro |
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25/06 |
Casa do Idoso Sul |
Avenida Andrômeda, 2601, Bosque dos Eucaliptos |
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01/07 |
Casa do Idoso Leste |
Rua Cidade de Washington, 164, Vista Verde |
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08/07 |
Escola Municipal Mercedes Rachid Edwards |
Estrada Municipal Vereador Pedro David, 19251, São Francisco Xavier |
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16/07 |
Escola Municipal Possidônio José de Freitas |
Rua Felício Jabbur Nasser, 935, Galo Branco |
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23/07 |
Casa do Idoso Norte |
Rua Carlos Belmiro dos Santos, 99, Santana |
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30/07 |
Escola Municipal Julia Bernardes Rodrigues |
Avenida São Cristóvão, 843, Jd. São Judas Tadeu |
Peças orçamentárias
O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo, com duração de quatro anos (período de 2026 a 2029), que define diretrizes, objetivos e metas da administração para este período. É uma lei que estabelece as prioridades de investimento e orienta a elaboração dos programas das diversas áreas de atuação do governo.
Já a LOA é uma lei que detalha as receitas e fixa as despesas do governo para um ano específico. É uma peça fundamental para garantir o gerenciamento das finanças públicas, definindo como o dinheiro público será arrecadado e aplicado em diferentes áreas.
LDO
A outra peça do planejamento orçamentário é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em março e abril, a proposta foi debatida com os munícipes e depois encaminhada pelo poder executivo, por meio do projeto de lei 245/2025, para apreciação dos vereadores.
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